Termos de Uso
Última atualização: 22 de dezembro de 2025
1. Introdução
Seja bem-vindo ao Acervo do Previdenciarista ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), uma plataforma digital que oferece conteúdos prontos, como templates de posts para redes sociais, legendas e imagens, destinados a profissionais do direito previdenciário, contadores e despachantes ("Usuário" ou "você").
Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar, por favor, não utilize o Serviço.
2. Objeto do Serviço
O Acervo do Previdenciarista fornece materiais ilustrativos e genéricos para uso em marketing digital. Os conteúdos são criados por especialistas com experiência no direito previdenciário, mas não constituem assessoria jurídica personalizada.
Os Usuários são responsáveis por adaptar os conteúdos às suas necessidades específicas e garantir conformidade com todas as normas aplicáveis, especialmente as normas da OAB quanto à publicidade profissional.
3. Licença de Uso das Publicações
Ao adquirir o acesso ao Acervo, concedemos ao Usuário uma licença mundial, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para:
- Baixar, editar e usar os templates, imagens e legendas em suas redes sociais pessoais ou profissionais.
- Personalizar com logotipo, cores e informações próprias.
Transferência de Responsabilidade: O Usuário assume total responsabilidade pelo uso das publicações. Nós não nos responsabilizamos por eventuais sanções da OAB, ANPD ou outras entidades decorrentes do uso inadequado dos conteúdos. O Usuário deve verificar a veracidade das informações e adequação ética antes da publicação.
4. Normas da OAB
Os conteúdos respeitam as normas da OAB para publicidade (Provimento nº 205/2021 e atualizações). No entanto, o Usuário deve:
- Não prometer resultados ou captar clientela de forma indevida.
- Identificar-se claramente como advogado ou profissional habilitado.
- Manter veracidade e não divulgar casos sem autorização.
5. Conta e Pagamentos
O acesso é realizado via plataforma Hotmart. Consulte os termos da Hotmart para detalhes de pagamento e reembolso (7 dias de garantia).
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre os conteúdos pertencem aos criadores do Acervo. A licença não transfere propriedade.
7. Responsabilidades e Isenções
O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos resultados comerciais. Usuário isenta-nos de responsabilidade por uso dos conteúdos.
8. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro de São Gabriel da Palha,ES.
Ao continuar, você confirma aceitação destes Termos.